Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

Estes Termos regem o uso do aplicativo NotasBíblicas (PWA e Android), operado por Anderson Alexandre Paz Cardoso, CNPJ 68.671.925/0001-06, com sede em Avenida Dona Afra, 846, Casa — Planalto da Catumbela, Russas — CE, CEP 62901-276. Ao criar sua conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.

1. O serviço

O NotasBíblicas é um aplicativo de fé que transforma pregações, estudos e leituras em notas, transcrições, resumos e devocionais em áudio, com leitor bíblico e assistente de chat. Pode ser usado no navegador, instalado como PWA ou baixado na Google Play.

2. Conta e acesso

Na web, o acesso é vinculado ao e-mail informado no cadastro (sem senha). No Android, também é possível entrar com Google. Você é responsável por manter o controle desse e-mail/conta e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Oferta e pagamento

4. Entrega / liberação do acesso

Após a confirmação do pagamento, o acesso Premium é liberado no app de forma imediata (ou conforme o status reportado pela Asaas/Google Play). Em caso de dúvida, escreva para suporte@notasbiblicas.app ou use o WhatsApp de suporte indicado no app.

5. Reembolso e cancelamento

Você pode solicitar cancelamento e reembolso conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49), no prazo de 7 (sete) dias contados da compra de produto digital, nas hipóteses legais aplicáveis, e conforme as regras do canal de pagamento (Asaas na web; Google Play no Android). Solicitações: canais oficiais da plataforma de pagamento e/ou suporte@notasbiblicas.app.

No Android, cancelar a assinatura é feito em Google Play → Assinaturas. Excluir a conta no app não cancela automaticamente a assinatura na Play.

6. Uso aceitável

7. Seu conteúdo

Você mantém a titularidade do conteúdo que cria (gravações, notas, transcrições). Você nos concede licença limitada para processá-lo e disponibilizá-lo a você dentro do serviço. Você pode excluí-lo a qualquer momento.

8. Privacidade e publicidade

O tratamento de dados pessoais, incluindo cookies e ferramentas de medição/anúncios no app, está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Propriedade intelectual

A marca, o software, o design e os textos do NotasBíblicas são protegidos e não podem ser usados sem autorização prévia por escrito.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Recursos de IA (transcrição, resumo, orientação) podem conter imprecisões e não substituem aconselhamento pastoral, jurídico ou profissional. Na máxima extensão permitida, nossa responsabilidade é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app, no site ou por e-mail, com a data revisada no topo desta página.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Russas/CE, salvo disposição legal em contrário que garanta foro privilegiado ao consumidor.

13. Contato e exclusão de conta

Dúvidas: suporte@notasbiblicas.app.

Para excluir sua conta: notasbiblicas.app/excluir-conta.

Operador: Anderson Alexandre Paz Cardoso — CNPJ 68.671.925/0001-06 — Avenida Dona Afra, 846, Casa — Planalto da Catumbela, Russas — CE, CEP 62901-276.

Versão de marketing da landing (não substitui estes Termos para o app/Play): biblianotes.com/termos-de-uso.

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